Sabia que nem todo casal precisa se casar para ter direitos similares aos de um casamento? No Brasil, a união estável é reconhecida pela lei como uma opção que oferece muitos dos mesmos direitos e deveres. Mas o que é união estável e por que é importante formalizá-la?

A união estável é uma convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. Não há prazo mínimo, mas a estabilidade e a intenção de formar uma família são fundamentais.

Benefícios de Formalizar:

• Segurança Jurídica: Garantia de direitos como divisão de bens e pensão alimentícia.
• Direitos Patrimoniais: Facilidade na partilha de bens adquiridos durante a relação.
• Benefícios Previdenciários: Pensão por morte e inclusão em planos de saúde.
• Proteção dos Filhos: Direitos iguais em relação à guarda e educação dos filhos.

Como Formalizar:

Escritura Pública em Cartório: Documento robusto que comprova a relação.

Contrato Particular: Define regras sobre partilha de bens e responsabilidades.

Formalizar a união estável assegura tranquilidade e segurança jurídica. Se você está em uma união estável, considere a formalização e proteja seu futuro juntos!