1. Arbitragem e o agronegócio
O agronegócio envolve diversas relações contratuais e econômicas antes da porteira, dentro da porteira e fora da porteira. O agro possui diversas peculiaridades, como o fator clima, época de safra e o tempo crescimento da cultura. Essas peculiaridades podem não ser conhecidas pelo Poder Judiciário, por um juiz que trabalha com diversas matérias do direito, como criminal e família.
Por isso, em muitas relações no agronegócio, as partes decidem que, se houver conflito, esse será resolvido em arbitragem, e não perante o Poder Judiciário.
2. Arbitragem: o que é?
A Arbitragem é um método de resolução do conflito em que um terceiro – o árbitro, escolhido pelas partes – intervém para julgar conflito que versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.
As principais vantagens da arbitragem são rapidez na resolução, confidencialidade, flexibilidade de procedimento e a possibilidade de escolher um especialista na matéria em questão para tomar decisões imparciais e vinculativas.
3. FOSFA e a arbitragem no comércio internacional de commodities
É ampla a utilização da arbitragem no comércio internacional de grãos, a exemplo da disciplina a respeito pela FOSFA – Federação das Associações de Óleos, Sementes e Gorduras.
A FOSFA é uma organização internacional que facilita o comércio global de óleos e gorduras vegetais e animais, sementes oleaginosas e derivados. Fundada em 1971, a FOSFA conta com mais de 1.200 empresas em quase 90 países como membros. A Associação possui contrato-padrão internacional que já tem previsão de cláusula de arbitragem internacional, destacando as seguintes características:
>> Tribunais comerciais em vez de legais;
>> Prazos reduzidos para início das arbitragens
>> Procedimento de apelação
>> Lista de perdedores recalcitrantes
4. Principais questões levadas à arbitragem no mercado de commodities:
>> Quebra do contrato, em decorrência de atraso ou recusa na entrega da mercadoria;
>> conflito sobre qualidade e quantidade da mercadoria entregue;
>> inadimplência ou atraso no pagamento da mercadoria;
>> problemas no embarque ou desembarque.
