A Reforma Tributária trazida pela EC 132/2023 está dando o que falar! Uma mudança que afeta diretamente você é que os contratos de locação podem sofrer aumento expressivo na tributação.
🔹 Atualmente, o STJ diz que o ISS não incide sobre locação de bens imóveis. Mas com a reforma, os novos tributos IBS e CBS passarão a incidir sobre “operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços” – isso inclui arrendamentos e aluguéis.
❗️ Ainda não está claro como será a aplicação desses tributos, mas é importante ficar de olho! Na renovação e renegociação de contratos, esteja atento à nova carga tributária para evitar surpresas.
📌 Dica: Acompanhe os andamentos e a regulamentação da Reforma Tributária para planejar suas operações e renegociar os seus contratos de aluguel.