As famílias transnacionais estão se tornando cada vez mais comuns no mundo globalizado. Com membros espalhados por diversos países, esses núcleos familiares enfrentam uma série de desafios legais e burocráticos, especialmente quando se trata de oficializar uniões matrimoniais fora do país de origem. Um desses desafios é o apostilamento de documentos, um processo essencial para garantir a validade legal de documentos em outros países.
Mas afinal, o que é o Apostilamento de Documentos?
O apostilamento de documentos é um procedimento que autentica a validade de documentos públicos para uso internacional, facilitando a sua aceitação em países signatários da Convenção da Haia de 1961. Este processo é crucial para casamentos internacionais, onde documentos como certidões de nascimento, de estado civil, e outras documentações precisam ser reconhecidos legalmente no país onde o casamento será realizado.
Quais são os Principais Desafios das Famílias Transnacionais para realização de casamento no exterior?
1. Diversidade de Requisitos: Cada país tem suas próprias exigências para o apostilamento de documentos, o que pode gerar confusão e atrasos. É essencial conhecer os requisitos específicos do país onde o casamento será celebrado.
2. Diferenças Culturais e Legais: As normas legais e culturais variam significativamente de um país para outro, especialmente com relação a obrigatoriedade na adoção ou não de um regime de bens.
Famílias transnacionais devem estar cientes das diferenças e adaptar-se às exigências locais, tendo ou não a nacionalidade local.
3. Documentação Completa e Atualizada: A falta de documentos ou a apresentação de documentos desatualizados pode causar grandes problemas. É importante garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e devidamente apostilados.
4. Tradução Juramentada: Em muitos casos, especialmente quando necessitam levar o debate para o judiciário, os documentos precisam ser traduzidos para o idioma do país de destino por um tradutor juramentado. Este é um passo adicional que pode requerer tempo e recursos adicionais.
5. Tempo e Custos: O processo de apostilamento pode ser demorado e custoso. Planejar com antecedência e considerar os custos envolvidos é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Dicas para Facilitar o Processo
– Consulte um advogado: preferencialmente que tenha experiência em direito de família e direito internacional
– Planejamento Antecipado: Comece o processo de apostilamento o quanto antes para evitar atrasos de última hora.
– Organização: Mantenha todos os documentos organizados e certifique-se de que estejam completos e atualizados.
Embora os desafios para o apostilamento de documentos para casamentos internacionais possam parecer intimidantes, com o planejamento adequado e a assistência correta, é possível superá-los.
Sensível as dificuldades das famílias transnacionais e especialmente para casais Venezuelanos, a Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná lavrou a decisão Nº 10128601-CG TJPR, que dispensou tratamento similar ao que já era praticado com refugiados, apátridas e asilados.
No demais casos, temos ainda que oficializar uma união em outro país exige atenção aos detalhes e um entendimento claro dos requisitos legais.
Preparar-se adequadamente pode transformar um processo complexo em uma experiência mais tranquila e bem-sucedida.
Link cartilha para casais Venezuelanos:
