No mercado global altamente competitivo, o Brasil, um dos maiores exportadores de carne do mundo, tem enfrentado desafios significativos para manter sua posição ante a crescente utilização de medidas antidumping pelos países, as quais, por diversas vezes, constituem práticas comerciais desleais.
O dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores ao seu valor de mercado. Geralmente o dumping é praticado visando conquistar mercado no país estrangeiro, eliminar concorrentes locais ou simplesmente para se livrar de excesso de estoque nacional.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) possui tratado a respeito: o Acordo Antidumping (ADP), o qual considera o dumping ilegal quando prejudica os produtores locais do país importador e distorce a concorrência. Para tanto, a OMC permite a adoção das medidas antidumping, sendo as medidas mais comuns a imposição de tarifas.
O tema tem afetado o Brasil e as suas exportações de carne de frango para a China, um mercado crucial para o setor. Isso porque o governo chinês impôs medidas antidumping à carne brasileira por longa data, desde o ano de 2019 até fevereiro do presente ano.
O procedimento de investigação do ADP inclui notificação e consulta às partes interessadas, coleta de evidências, cálculo de margens de dumping e determinação de danos à indústria doméstica. Caso o dumping seja comprovado, o acordo permite que os países membros apliquem medidas antidumping, as quais devem ser proporcionais ao grau de dumping e ao dano causado. O ADP estabelece, ainda, procedimento de Revisões e Solução de Controvérsias, para resolver disputas entre países-membros relacionadas ao uso de medidas antidumping.
Tal procedimento é usualmente criticado pela demora na resolução de disputas e considerando o histórico de desrespeito das decisões pelos países envolvidos.
Portanto, embora os mecanismos da OMC sejam relevantes, a negociação entre os países se mostra, muitas vezes, mais eficaz para resolver disputas comerciais. Razão pela qual a extinção das medidas antidumping da carne de frango brasileira pela China mediante diálogo aberto e construtivo entre os países deve ter seu mérito reconhecido, já que contribui para a cooperação e desenvolvimento sustentável nas relações comerciais.
Mariane Reis é sócia do Sartório, Reis Advogados e especialista em Direito Agrário, Tributário e Aduaneiro.
