Você sabia que em muitos casos o imóvel rural pode ser protegido contra penhora?
A impenhorabilidade do imóvel rural assegura que não sejam comprometidas por dívidas as pequenas propriedades, desde que exploradas pela família e destinadas a atividades agrícolas e pecuárias.
Para a proteção, é necessário que o imóvel não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais, mas se o produtor tiver outros imóveis, ainda terá direito à impenhorabilidade, desde que as áreas sejam contínuas e a soma não ultrapasse os mencionados 4 (quatro) módulos fiscais.
Quando o Imóvel Rural é impenhorável?
Você sabia que em muitos casos o imóvel rural pode ser protegido contra penhora?A impenhorabilidade